Questão de Tecnologia da Informação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. 26 Sabendo-se que o Congresso Nacional aprovou mais de 40 emendas à atual Constituição da República, conclui-se que ela se trata de uma constituição do tipo flexível. 27 Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF. 28 Seria inconstitucional lei federal ordinária que introduzisse no país o bipartidarismo. 29 Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF. 30 Seria inconstitucional lei distrital que ampliasse para 180 dias a licença-maternidade das mulheres com emprego no DF. 31 Se uma emenda constitucional revogasse o inciso da Constituição da República que atribui à União a competência privativa para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, essa matéria passaria a ser de competência concorrente da União, dos estados e do DF. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa aos direitos constitucional e administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada. 32 Carolina foi condenada a 7 anos de prisão pela prática de crime de corrupção passiva e, quando ela já havia cumprido 6 anos de sua pena, foi editada lei reduzindo para 5 anos a pena máxima do crime de corrupção passiva. Nessa situação, Carolina teria direito de ter sido imediatamente libertada. 33 Um servidor da administração direta do DF negou um pedido de autorização para funcionamento de posto de gasolina, sob o argumento de que o pedido não atendia a todos os requisitos estabelecidos em lei para a concessão da referida autorização. Nessa situação, o ato de indeferimento constitui um ato administrativo vinculado. 34 Rosa, empresária que atualmente reside em Goiânia, será nomeada para exercer cargo em comissão na administração indireta do DF. Nessa situação, Rosa terá direito a receber ajuda de custo para pagar sua mudança de Goiânia para o DF. Considerando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem. 35 Para ter-se tornado concessionária do serviço de coleta de lixo urbano, a referida empresa precisou assinar contrato de concessão em que foram partes a própria empresa e o governo do DF. 36 Por tratar-se de concessionária de serviço público, a empresa Limpeza S.A. deve ser remunerada diretamente pelo poder concedente, e não pelos usuários. Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir. 37 Considere que Rogério tenha recentemente ingressado no cargo de procurador do DF. Nessa situação, tal como os demais servidores públicos do DF, Rogério somente poderá adquirir estabilidade após completar 3 anos de efetivo exercício. 38 A PRG-DF é um órgão do Poder Executivo do DF. 39 Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF, pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF. 40 É vedado a procuradores do DF representar judicialmente os interesses de autarquias do DF, pois essas entidades têm personalidade jurídica própria. 41 Um dos órgãos da PRG-DF é a Defensoria Pública do DF, cuja competência é oferecer serviços de advocacia aos necessitados. 42 Os procuradores do DF têm garantia de vitaliciedade e de inamovibilidade. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 43 Por considerar que eram muito remotas as chances de êxito, um procurador do DF decidiu não interpor recurso contra decisão que condenou o DF a pagar indenização de R$ 10.000,00 a um particular. Nessa situação, o procurador violou seus deveres funcionais, pois somente o procuradorgeral do DF poderia ter decidido acerca da não-interposição de recursos. 44 Determinado processo foi distribuído para um procurador do DF, para a emissão de parecer. Nessa situação, o procuradorgeral do DF pode determinar que esse processo lhe seja encaminhado para que ele emita parecer a respeito dele. 45 Um deputado distrital pretendia apresentar projeto de lei determinando a cisão da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário em uma Procuradoria do Meio Ambiente e uma Procuradoria do Patrimônio Urbanístico e Imobiliário. Um assessor, no entanto, aconselhou o deputado a não fazer isso, valendo-se da argumentação de que compete privativamente ao governador do DF a iniciativa das leis sobre essa matéria. Nessa situação, tinha razão o assessor do deputado. Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes. 46 Havendo recurso de ambas as partes — na hipótese de sucumbência recíproca — , tanto em sua forma independente quanto na sua modalidade adesiva, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes — , quando do julgamento dos recursos interpostos, porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária. 47 O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu. A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem. 48 Admite-se a assistência em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa bem como em todos os tipos de processo — de conhecimento, de execução e cautelar — sempre que terceiro demonstre possuir interesse jurídico no julgamento, isto é, quando a relação jurídica de que ele faz parte tiver algum nexo com aquela objeto do processo quando houver possibilidade de a decisão atingir, reflexamente, o terceiro. 49 A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo. 50 O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante. Acerca dos sistemas de numeração e da representação da informação para sistemas de informática e de comunicação, julgue os itens a seguir. 51 Por utilizar 16 bits para cada unidade codificada, o código ASCII permite codificar pontos de cor (pixels), empregando para cada pixel 5 bits para a componente vermelha (red), 5 bits para a componente verde (green), 5 bits para a componente azul (blue) e deixando 1 bit livre. Essa codificação é denominada RGB. 52 A XML (extensible markup language) é uma linguagem que objetiva descrever o significado dos elementos de dados de um documento, de modo que uma pessoa ou processo computacional que leia tal documento possa interpretar os rótulos (tags) XML presentes nesse documento e fazer associações semânticas a partir desses rótulos. 53 A ASN.1 (abstract syntax notation one) é uma linguagem formal padronizada para definição de dados, que inclui notação de macros para permitir estender a sua sintaxe. 54 Os padrões M PEG (motion picture experts group) permitem codificar e comprimir áudio e vídeo. A respeito de algoritmos e estruturas de programação, julgue os itens seguintes. 55 Em um grafo não-orientado, a relação de adjacência é assimétrica. 56 A busca por amplitude explora um grafo por meio da visita a todos os vértices adjacentes a determinado vértice, repetindo o processo a partir de cada um desses vértices adjacentes, ignorando contudo os vértices já explorados. 57 O algoritmo de classificação bubblesort funciona por meio da troca de ponteiros entre elementos de uma tabela array, de modo a estabelecer cadeias de ordenação cada vez maiores até a ordenação total dos elementos da tabela. 58 Na programação orientada a objetos, uma classe é uma estrutura de linguagem de programação que contém atributos de dados e operações para manipular tais atributos. Um objeto de determinada classe armazena valores para os atributos da classe, que podem ser manipulados pelas operações definidas na classe. A programação orientada a objetos provê diversos elementos conceituais e estruturas de programa para a construção de softwares modulares e reutilizáveis. A linguagem Java é uma das linguagens mais expressivas para essa forma de programação.