Question

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

Accepted Answer

B) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.

Answer

A) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Answer

C) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.

Answer

D) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

Answer

E) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

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