Question

Durante uma capacitação para novos servidores de certo órgão público, foi discutido o papel dos cartórios extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Um dos instrutores destacou que tais instituições são essenciais para a garantia da segurança jurídica nas relações civis e comerciais. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a importância dos cartórios para a sociedade.

Accepted Answer

C) Os cartórios viabilizam a segurança jurídica por meio da autenticidade e da conservação de atos e documentos, garantindo fé pública aos registros.

Answer

A) Os cartórios substituem os órgãos do Poder Judiciário na resolução de conflitos, pois têm autonomia para julgar causas de menor valor.

Answer

B) As serventias extrajudiciais funcionam como empresas públicas e são obrigadas a prestar contas ao Tesouro Nacional, mensalmente.

Answer

D) A principal função dos cartórios é controlar a arrecadação de impostos estaduais incidentes sobre transações imobiliárias e sucessórias.

Answer

E) Os serviços cartorários são voltados apenas à esfera privada e, por isso, não possuem função social significativa para organizações governamentais.

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