Questão de Administração Geral e Pública

Sobre a Norma Técnica 41/2019 – Edificações Existentes – Adaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico (NT-41), julgue as sentenças abaixo. I – A NT – 41 aplica-se às edificações comprovadamente construídas antes de 10 de março de 2007 (Vigência da Lei 15.802/06) que tiveram ampliação de área, limitando-se esta ampliação a no máximo 50% da área comprovada. II – A NT – 41 aplica-se às edificações comprovadamente construídas antes de 10 de março de 2007 (Vigência da Lei 15.802/06) que tiveram redução da área comprovada. III – A NT – 41 aplica-se às edificações comprovadamente construídas antes de 10 de março de 2007 (Vigência da Lei 15.802/06) que não tiveram mudança de ocupação. IV – Uma das condições para que a edificação seja considerada existente é que se apresente documento de fé pública que comprove sua data de construção com a respectiva área construída. Marque a alternativa correta.