Question

Para responder às questões 57 a 59, considere as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

O Município Elfa apresentou, nos relatórios contábeis e financeiros de 2024, as informações consolidadas no quadro abaixo: Contas Saldos (em R$) Receita Corrente Líquida (RCL) 320.000.000 Despesa com pessoal – Poder Executivo 162.000.000 Despesa com pessoal – Poder Legislativo 18.000.000 Despesa com juros da dívida 12.000.000 Receita de operações de crédito 64.000.000 Considerando os limites estabelecidos pela LRF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Executivo consumiu 50,6% da RCL apenas com folha de pagamento, percentual que, embora elevado, ainda está abaixo do limite de 54% fixado para esse Poder.

Answer

A) As despesas com pessoal do Executivo e do Legislativo somaram 180 milhões, representando 56,25% da RCL, o que ultrapassa o limite máximo global de 60% previsto pela LRF.

Answer

C) O Legislativo, com gasto de 18 milhões, comprometeu 5,6% da RCL, ficando acima do limite de 5% estabelecido pela LRF para esse Poder.

Answer

D) A soma das despesas de pessoal do Executivo e do Legislativo resultou em 56,25% da RCL, percentual que respeita o limite máximo de 90% previsto para o conjunto dos Poderes Municipais.

Answer

E) A receita obtida por operações de crédito correspondeu a 20% da RCL, e por isso deve ser computada como limite para despesa com pessoal, já que ambos os indicadores integram o mesmo teto fiscal estabelecido pela LRF. Execução: Fundatec 18 – CONTADOR 1018_CE_18_NS_SM 16/10/2025 17:20:14

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