Question

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei no 10.216/01, que

Accepted Answer

E) a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.

Answer

A) a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

Answer

B) o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.

Answer

C) a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Answer

D) a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

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