Direito Processual CivilOutros temasFundatec 2022
COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo Concurso Público nº
Questão de Direito Processual Civil
Fundamentando-se no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. ( ) Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada. ( ) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.