Question

Conhecimentos Específicos_Legislação Aplicada ao Setor Público_Superior

Uma autoridade administrativa competente foi representada para que instaure investigação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a norma de regência, é ato próprio ao procedimento administrativo aplicável ao caso

Accepted Answer

C) a designação de representante do Tribunal de Contas para acompanhar o procedimento.

Answer

A) a rejeição do pedido, que torna prejudicada a representação ao Ministério Público.

Answer

B) a determinação de produção de provas pela autoridade, caso a representação não as indique.

Answer

D) a designação de representante do Ministério Público para compor a comissão processante.

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