Question

Execução: Fundatec

ARQUIVISTA

871_CE_04_NS_DM

1/4/202418:34:01

Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a Resolução nº 54/2023, com o propósito de estabelecer diretrizes e regras para aplicação da LGPD nos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Caso haja uma violação da segurança que provoque a destruição de dados pessoais, o encarregado, por meio do controlador de dados, deverá comunicar a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Answer

A) É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.

Answer

C) A indicação de dados pessoais na descrição de arquivos permanentes e na elaboração de instrumentos de pesquisa deve observar a necessidade, a existência de interesse público relevante e a promoção de Direitos Humanos.

Answer

D) Quando for identificada a existência de restrição de acesso, risco ou dano potencial à privacidade de titular de dado pessoal, devem ser registrados, de forma clara, a restrição e o período de duração no instrumento de pesquisa.

Answer

E) Qualquer pessoa pode solicitar acesso a documento recolhido em arquivo permanente, ainda que contenha dado pessoal.

Mais questões de Outros temas