Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990,… (Instituto AOCP 2018)

SaúdeOutros temasInstituto AOCP 2018

Prefeitura Municipal de João Pessoa

Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

Ainvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.Binvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.Cdespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta. 14Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.