Question

O assédio sexual por chantagem ocorre quando há exigência de uma conduta sexual em contrapartida de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho. Essa conduta, se praticada por servidor público no âmbito da administração pública, é punível na(s) esfera(s)

Accepted Answer

E) cível, administrativa e penal, por existir tipificação penal correspondente, sendo aplicável a penalidade administrativa de demissão.

Answer

A) penal e administrativa somente, porque essas absorvem a possibilidade de apuração da conduta em âmbito cível.

Answer

B) cível e administrativa somente, por inexistir tipificação penal correspondente.

Answer

C) administrativa somente, sendo aplicável a penalidade de suspensão.

Answer

D) cível, administrativa e penal, por existir tipificação penal correspondente, sendo aplicável a penalidade administrativa de suspensão.

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