Question

o

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

Answer

A) o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, está sujeito à penalidade de advertência ou repressão no caso de reincidência.

Answer

C) é desnecessária a menção do dispositivo legal pertinente à sanção no ato que demitir o servidor estável.

Answer

D) prescreverá em doze meses a aplicação das penalidades de suspensão, multa e demissão por abandono de cargo e faltas sucessivas ao serviço.

Answer

E) quando se tratar de falta funcional que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação das penas previstas na referida lei, será o servidor advertido obrigatoriamente por escrito, constando restrição de visualização em seu prontuário. o

Mais questões de Outros temas