Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n. 9.394/1996, regulamenta o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até o ensino superior. Tendo em vista o dever do Estado de prover a educação escolar pública, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

B) cabe aos Municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Contudo, é da União a responsabilidade pelo fornecimento de água potável e de infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

Answer

A) cabe ao Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até 17 (dezessete) anos de idade.

Answer

C) compete apenas aos Estados recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Answer

D) cabe ao Poder Público garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Answer

E) a educação básica compreende apenas a pré-escola e o ensino fundamental.

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