Question

Execução: Fundatec

11 – FARMACÊUTICO

1030_CE_11_NS_DM

12/12/2025 11:40:51

Em uma inspeção, a vigilância sanitária verifica que uma farmácia de manipulação funciona há 20 dias sem farmacêutico responsável, realizando venda de medicamentos industrializados e aviamento de fórmulas magistrais. O proprietário informa que o profissional se desligou e que está buscando substituto. De acordo com as Leis nº 5.991/1973 e nº 13.021/2014, a medida mais adequada é:

Accepted Answer

A) Permitir o funcionamento apenas para dispensação de medicamentos industrializados, exceto psicotrópicos, vedando a manipulação, pelo prazo máximo de 30 dias, até a contratação de novo responsável técnico.

Answer

B) Determinar o fechamento imediato da farmácia e cassar sua licença de funcionamento, visto que o estabelecimento não pode permanecer aberto por nenhum prazo sem farmacêutico responsável.

Answer

C) Autorizar a continuidade integral das atividades da farmácia, desde que o proprietário se comprometa formalmente a contratar novo farmacêutico no prazo de 30 dias.

Answer

D) Aplicar advertência administrativa e permitir a continuidade da manipulação, dispensação de medicamentos industrializados, inclusive psicotrópicos, conforme a Lei nº 13.021/2014.

Answer

E) Suspender a licença sanitária até a contratação de novo farmacêutico, uma vez que a Lei nº 13.021/2014 não prevê prazo de tolerância para ausência do profissional responsável.

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