Questões de Direito Processual Civil · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica

Questão de Direito Processual Civil

Sobre as formas de intervenção de terceiros no processo civil, analise as assertivas abaixo: I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. III. A intervenção de amicus curiae no processo civil não poderá ser determinada de ofício pelo magistrado, dependendo de provocação da parte ou do Ministério Público. IV. A intervenção na condição de amicus curiae atribui legitimidade recursal a esse interveniente, salvo na hipótese de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.