Question

Com base na Lei nº 10.216/2001, que regula os direitos e a proteção dos cidadãos acometidos por transtornos mentais, assinale a afirmativa correta a respeito das modalidades de internação psiquiátrica e dos direitos dos pacientes.

Accepted Answer

C) O paciente internado involuntariamente tem o direito de solicitar a presença médica a qualquer momento, sendo garantido, também, o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Answer

A) A internação involuntária imediata deve ser determinada exclusivamente por um juiz competente, caso o paciente apresente risco iminente à sua segurança ou à de terceiros.

Answer

B) A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária não pode ser interrompida sem a concordância do paciente.

Answer

D) A lei permite que o tratamento psiquiátrico seja realizado exclusivamente em instituições hospitalares de longa permanência, desde que apresentem condições mínimas de assistência social e de saúde para os pacientes.

Answer

E) O médico responsável pela internação involuntária de um paciente deverá comunicar a internação (assim como a alta), no prazo de 96 horas, ao Ministério Público Estadual.

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