Question

O Regime Jurídico Único estabelece condições para a concessão de licenças aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a Lei nº 8.112, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

D) o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, por até três meses, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Answer

A) poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Answer

B) após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Answer

C) a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

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