Questão de Saúde

A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: • No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; • No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e • No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições: I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico. Quais estão corretas?