Questão de Engenharia e Arquitetura

Em um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos de uma subestação de 13,8 kV pertencente a um órgão público, foi elaborado o Termo de Referência conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. De acordo com o Art. 6º, inciso XXIII, o Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, devendo conter parâmetros e elementos descritivos relacionados à definição do objeto, à forma de execução e à gestão do contrato. Com base na legislação, analise os itens a seguir sobre elementos que devem constar no Termo de Referência. I – Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. II – Fundamentação da contratação, consistente na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível sua divulgação, na apresentação de extrato contendo apenas as informações não sigilosas. III – Descrição da solução como um todo, considerado o ciclo de vida do objeto. IV – Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. V – Indicação obrigatória de marca ou fabricante específico dos equipamentos elétricos a serem utilizados, sem justificativa técnica que comprove a necessidade de padronização ou compatibilidade. Assinale a alternativa que apresenta apenas elementos previstos na legislação para compor o Termo de Referência.