Question

CTAT1401/014-Advogado 18

A Lei Orgânica do Município de Itatiba dispõe que compete, privativamente, à Câmara Municipal de Itatiba exercer, dentre outras, a atribuição de decidir sobre a perda do mandato do Vereador, nas hipóteses previstas em lei, assegurada ampla defesa, por votação de

Accepted Answer

A) dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara.

Answer

B) um terço dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara.

Answer

C) dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação de qualquer Vereador ou de Partido Político representado na Câmara.

Answer

D) um terço dos membros componentes da Câmara, mediante provocação da Mesa Diretora ou de qualquer Vereador.

Answer

E) dois terços dos membros componentes da Câmara, mediante provocação de qualquer Vereador ou da Mesa Diretora da Câmara.

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