SaúdeOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº
Questão de Saúde
Execução: Fundatec 727_CE_08_NS_DM 30/3/202319:28:55
A Lei Estadual nº 6.503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo: I. A inutilização de alimentos, prevista no Art. 12 do Decreto-Lei nº 785/1969, não será efetuada quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a instituições beneficentes, de caridade ou filantrópicas. II. É vedada a apreensão e inutilização sumária de alimentos destinados ao consumo imediato, mesmo quando, expostos à venda, não estiverem com a devida proteção ou se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde. III. Tubérculos, bulbos, rizomas ou sementes em grão, em estado de germinação, poderão ser expostos à venda em estabelecimentos de gêneros alimentícios e aproveitáveis para plantio ou fins industriais. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
