Question

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TRT da 4a Região / 2016

Considere a situação hipotética abaixo. O reclamante postula o pagamento de horas extras. Alega que trabalhava, de  segundas a sextas-feiras, das 8h às 18h30min, com uma hora de intervalo, sendo que não era permitido o registro integral da jornada. A reclamada afirma que eventuais horas extras foram pagas e que os cartõesponto consignam todas as horas laboradas. Iniciada a audiência de instrução, rejeitada a conciliação, o reclamante diz que pretende ouvir apenas uma testemunha. Já a reclamada diz que pretende ouvir o reclamante e uma testemunha. Ao examinar o processo, o Juiz constata que os cartões-ponto são todos semelhantes ao reproduzido ao lado. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz deve

Accepted Answer

E) permitir a produção da prova oral, uma vez que a reclamada pode se desincumbir do ônus probatório pela oitiva do reclamante e de testemunhas.

Answer

A) declarar a confissão ficta da reclamada, uma vez que não foram juntados registros de horário válidos, e indeferir a oitiva do reclamante e de testemunhas.

Answer

B) declarar a confissão ficta da reclamada, uma vez que não foram juntados registros de horário válidos, mas deferir a oitiva do reclamante, diante da possibilidade de confissão real, indeferindo a oitiva de testemunhas.

Answer

C) declarar a confissão ficta da reclamada, uma vez que não foram juntados registros de horário válidos, mas deferir a oitiva do reclamante e de testemunhas, em face do princípio da ampla defesa.

Answer

D) permitir a produção da prova oral, uma vez que os cartões-ponto foram preenchidos e assinados pelo trabalhador, sendo dele o ônus da prova quanto à jornada diversa daquela constante dos documentos.

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