Questão de Administração Geral e Pública

Com base nas informações extraídas do Portal da Transparência de uma Prefeitura, foram obtidos alguns dados referentes à execução orçamentária do ano de 2016, conf orme consulta dos quadros a seguir, realizada em 29/05/2016: Quadro de Receitas Acumuladas até Maio/2016 (Em R$ 1.000,00) Categorias das Receitas Deduções da Receita Corrente Receitas Correntes Receitas de Capital Receitas Intra Orçamentárias Correntes Total das Receitas Fonte: Portal da Transparência Receita Prevista Realizada % Realizado -8.091 -2.674 33,06% 128.058 43.848 34,24% 8.277 1.514 18,29% 3.080 1.399 45,42% 131.324 44.087 33,57% Quadro de Despesas Acumuladas até Maio/2016 (Em R$ 1.000,00) Despesas Grupos de Despesas Pagamentos (grupo de de Empenhadas Liquidadas do despesa/total)x100 Amortização da Dívida Interna 1.159 Investimento 6.014 Juros e Encargos da Dívida Interna 66 Outras Despesas Correntes 16.754 Pessoal e Encargos Restos Exercício a Atual Pagar 521 521 0 1,23% 1.895 1.147 1.027 6,37% 14 14 0 0,07% 8.751 7.085 4.109 17,75% Sociais 70.382 21.163 19.666 1.321 74,58% Total Geral 94.375 32.345 28.434 6.456 100,00% Fonte: Portal da Transparência Um administrador da prefeitura analisou essas informações e apresentou algumas considerações a sua equipe, com o intuito de validar as recomendações que fará no parecer a ser entregue ao titular da Secretaria de Planejamento, antes do encerramento do semes tre. Em sua análise, o administrador deixou claro que os valores observados se referem ao período de Janeiro a Maio/2016, lançando para o grupo as seguintes observações: As despesas discricionárias do período estão muito elevadas e, se não houver receit as inesperadas até o encerramento do semestre, o pagamento dos restos a pagar deverá I ser adiado, pois seu valor equivale a mais do que o triplo do superávit acumulado até o momento. O valor das receitas a realizar será suficiente para o pagamento das despesas obrigatórias e discricionárias a pagar do período equivalente mesmo se não for II acrescido o saldo remanescente da diferença entre as receitas realizadas e o total de despesas pagas no período. Caso o titular da secretaria opte por contingencia r as despesas discricionárias, deverá III iniciar pelos encargos sociais sobre a folha de pagamento, que não comprometem o orçamento doméstico dos servidores do município. As receitas de capital a realizar são suficientes para o pagamento das despesas de IV capital do período. Analisando essas afirmativas e observando o ordenamento jurídico vigente, o administrador consideraria como corretas as seguintes observações: