Question

A Lei nº 8.958/1994 dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com fundações de apoio. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) As fundações de apoio podem prestar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, desde que previamente aprovados pelos conselhos superiores das instituições apoiadas.

Answer

A) As fundações de apoio, por sua natureza jurídica, podem aplicar os recursos públicos recebidos sem a necessidade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

Answer

B) As IFES e ICTs podem firmar contratos com fundações de apoio para exclusivamente a execução de serviços de limpeza, vigilância e manutenção predial.

Answer

D) A lei permite que as fundações de apoio substituam as IFES e ICTs na execução de suas atividades finalísticas, transferindo-lhes integralmente a responsabilidade por ensino e pesquisa.

Answer

E) A celebração de contratos entre fundações de apoio e instituições federais prescinde de autorização do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mais questões de Outros temas