Question

Considere o seguinte texto: O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades (extraído da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 2022 – Portaria n.º 373/2002). Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/portaria373.pdf. Considerando as informações apresentadas, sobre a regionalização no SUS, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e os conceitos-chave da referida portaria, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) O PDR deve garantir o acesso dos cidadãos a um conjunto de ações e serviços que se vinculam a um rol de determinadas responsabilidades mínimas, entre estas o tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes.

Answer

A) O processo de regionalização independe da hierarquização dos serviços de saúde e da busca de maior equidade.

Answer

B) Integra e não integra, respectivamente, o rol das responsabilidades mínimas de garantia de acesso a assistência pela rede regionalizada no SUS: o suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica e o controle das doenças bucais mais comuns.

Answer

D) PDR é definido como um instrumento de ordenamento do processo de municipalização da assistência decorrente da descentralização pelos Estados e Distrito Federal.

Answer

E) O acesso a ser garantido pelo princípio da regionalização independe do endereço residencial dos usuários e de sua distância dos serviços.

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