Question

A Lei 13.840, de 05 de junho de 2019 dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. Em consonância com a Lei, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao tratamento do usuário ou do dependente de drogas.

Accepted Answer

C) A internação involuntária perdurará, apenas, pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. 15

Answer

A) O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento hospitalar.

Answer

B) A atenção à saúde deve ser articulada com ações preventivas que atinjam, especificamente, as pessoas dependentes de drogas.

Answer

D) Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único.

Answer

E) São elegíveis para o acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência.

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