Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 –… (COPERVE - UFSC 2018)

Questões de Contabilidade · COPERVE - UFSC

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Universidade Federal de Santa Catarina

Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

AA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.BOs Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.CConsidera-se contribuinte o tomador do serviço.DO ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.EA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.