Question

De acordo com a Lei n.º 19.969, de 11 de janeiro de 2018, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás - CEDIME e dá outras providências, marque a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

C) A sanção disciplinar de perda do posto e da patente destinase somente aos oficiais da ativa, na forma da legislação específica.

Answer

A) No caso de ocorrência envolvendo militares de forças diversas, a autoridade militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes àqueles sob sua subordinação, informando ao escalão superior o que foi por ela apurado, devendo ele dar ciência do fato ao Comandante Militar interessado.

Answer

B) As sanções disciplinares a que estão sujeitos os militares,
segundo a classificação resultante do julgamento das
transgressões, são as seguintes: advertência; repreensão;
reprimenda; prestação de serviço de natureza
preferencialmente operacional; transferência a bem da ética e
disciplina; exclusão a bem da ética e disciplina; perda das
prerrogativas militares; perda do posto e da patente.

Answer

D) A sanção disciplinar de transferência a bem da ética e disciplina deverá constar dos assentamentos pessoais do transgressor e será aplicada ao militar da ativa que se tornar incompatível com a comunidade local em que serve.

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