Question

Considerando o teor do Código de Defesa do Consumidor, NÃO figura dentre os instrumentos do Poder Público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:

Accepted Answer

E) a instituição de órgãos desconcentrados integrantes da Administração Pública Indireta que regulem o mercado de consumo.

Answer

A) a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

Answer

B) a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.

Answer

C) a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.

Answer

D) a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.

Mais questões de Outros temas