Questões de Educação e Pedagogia · Fronte Concursos e Projetos

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Processo Seletivo - – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS-SP

Questão de Educação e Pedagogia

A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.