Question

As Normas Regulamentadoras (NR) exigem uma série de documentos, que podem ser solicitados em processos de auditoria ou fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta INCORREÇÃO quanto aos requisitos legais das NRs.

Accepted Answer

A) A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 5), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser encaminhada ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego em até 30 dias após a posse da Comissão.

Answer

B) O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

Answer

C) Segundo a NR 10, os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

Answer

D) Conforme a NR 20, o Prontuário das Instalações Classe I deve conter um índice e ser constituído em documento único.

Answer

E) De acordo com a NR 33, em áreas classificadas, os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – INMETRO.

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