Question

De acordo com o art. 17 da LRF, que trata da despesa obrigatória de caráter continuado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Para que uma despesa obrigatória de caráter continuado seja criada ou aumentada, é necessário comprovar que ela não afetará as metas de resultados fiscais e que será compensada por aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

Answer

B) A despesa obrigatória de caráter continuado é aquela que tem sua execução prevista para um período de até dois exercícios financeiros.

Answer

C) Os atos que criarem ou aumentarem despesa de caráter continuado não precisam apresentar a origem dos recursos para seu custeio.

Answer

D) O aumento de despesa é caracterizado exclusivamente pela criação de novos tributos e contribuições.

Answer

E) Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo indeterminado.

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