Question

Um técnico em TI de uma empresa pública tem acesso aos dados pessoais de cidadãos armazenados em um sistema interno. Durante seu trabalho, ele identifica informações pessoais de um conhecido e, sem autorização, utiliza esses dados para fins particulares, compartilhando-os com terceiros. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), essa conduta do servidor público configura:

Accepted Answer

E) Violação aos princípios da LGPD, especificamente aos princípios da finalidade e necessidade, podendo resultar em sanções administrativas e penais.

Answer

A) Uso legítimo de dados, pois o servidor tem acesso autorizado ao sistema e pode utilizar as informações conforme sua necessidade profissional.

Answer

B) Ação justificável por interesse público, visto que servidores públicos podem acessar dados cidadãos quando necessário para suas funções.

Answer

C) Prática permitida, desde que os dados não sejam comercializados, pois a LGPD apenas proíbe o uso comercial de dados pessoais.

Answer

D) Conduta adequada se houver consentimento verbal do titular dos dados, independentemente de registro formal ou documentação.

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