Question

O MCASP 11ª edição (2025), em seu item 3.6, trata dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, desde o lançamento até o recolhimento. Considerando essa disciplina normativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O recolhimento representa a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, momento em que se extingue a obrigação tributária.

Answer

A) A previsão da receita orçamentária, aprovada na Lei Orçamentária Anual, não constitui, por si só, fato contábil, sendo registrada apenas em caráter orçamentário.

Answer

B) O lançamento da receita envolve a identificação do sujeito passivo, a determinação do montante devido e a fixação da data de vencimento, gerando registro contábil no momento de sua constituição.

Answer

C) A arrecadação corresponde à entrega, pelo contribuinte ou devedor, dos valores devidos aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, caracterizando ingresso orçamentário.

Answer

E) A classificação da receita orçamentária deve observar a natureza, a fonte/destinação de recursos e a categoria econômica, assegurando o correto registro e acompanhamento da execução orçamentária. Execução: Fundatec 27 – TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1014_CE_27_NM_DT 30/10/2025 21:27:04

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