Questão de Ética no Serviço Público

De acordo com o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do MCTIC, a finalidade dos graus de invasividade é alertar os pesquisadores, as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA’s) e a todos os envolvidos com os cuidados dos animais sobre o risco de dor ou distresse a que os animais serão submetidos durante a execução dos protocolos. Os graus de invasividade orientam os pesquisadores, médicos veterinários, técnicos e membros das CEUA’s a darem atenção especial aos protocolos que poderão causar dor ou distresse aos animais. A classificação é contida na DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O DES DE ENSINO OU DE PESQUISA CIENTÍFICA DBCA e se baseia em uma aproximação preventiva, segundo o nível potencial de dor e distresse que os animais possam sentir. Considerando: experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de leve intensidade (ex.: procedimentos cirúrgicos menores, como biópsias, sob anestesia; períodos breves de contenção e imobilidade em animais conscientes; exposição a níveis não letais de compostos químicos, que não causem reações adversas graves). A descrição dada é classificada como grau de invasividade: