Questões de Saúde · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público

Questão de Saúde

Execução: Fundatec 1049_BASE_SUS_NS_DM 08/07/2026 11:07:19

Com base no artigo 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.080/1990, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS, em situações de urgência em saúde pública, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, caracterizadas por:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.