Question

A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Answer

A) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

Answer

B) A posse poderá dar-se mediante procuração simples.

Answer

C) A posse dar-se-á se o servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, mesmo ante a ausência de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Answer

E) A posse poderá ser dada aquele que for julgado inapto física e mentalmente para o exercício do cargo.

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