Questões de Direito Processual Civil · INAZ do Pará
Direito Processual CivilOutros temasINAZ do Pará 2016
Prefeitura de Curralinho - PA
Questão de Direito Processual Civil
Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro vigente o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido:
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