Conforme estabelecido pelo Código Civil… (Instituto Verbena 2023)

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos

Aas edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.Bos dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.Cos direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.Das benfeitorias ou melhoramentos ou acréscimos de uso especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.