Question

É necessário olhar de forma específica para a educação de alunos surdos, pois uma escola inclusiva é aquela que garante não só o acesso, mas também o direito de aprendizado do sujeito. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005 são marcos legais que têm impacto significativo na garantia de direitos e acessibilidade para os surdos no Brasil. Acerca da legislação relacionada à Libras, à educação e à acessibilidade para surdos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, e sua utilização é garantida em escolas e repartições públicas.

Answer

A) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não menciona a Libras como língua oficial, pois prioriza a acessibilidade física.

Answer

B) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê a obrigatoriedade do ensino de Libras apenas para os surdos, não sendo estendida a outras pessoas interessadas.

Answer

C) O Decreto nº 5.626/2005 assegura que a Libras seja a única língua utilizada no ambiente escolar para garantir uma educação bilíngue e inclusiva para os surdos.

Answer

E) A legislação brasileira não aborda a Libras, pois não a reconhece como língua e não prioriza a inclusão e a acessibilidade para os surdos. Execução: Fundatec 820_CE_06_NS_DT 21/11/202317:15:55

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