À luz do disposto na Lei n.º 14.133/202… (Cebraspe 2025)

Questões de Administração Geral e Pública · Cebraspe

Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2025

TCE MS SERVIDOR

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que a dação em pagamento de bens imóveis pela administração pública

Aé expressamente vedada em qualquer circunstância.Bdepende de licitação na modalidade leilão.Cdepende exclusivamente de parecer favorável do tribunal de contas competente, não havendo exigência de lei autorizativa.Dé livremente realizada pelo gestor público, não sendo necessária autorização legislativa, desde que haja avaliação do bem.Eé possível, desde que haja avaliação prévia do bem, interesse público devidamente justificado e autorização legislativa.

Mais questões de Outros temas

FGVUma empresa fabricante de instrumentos médicos adota estratégia competitiva de diferenciação e tem estratégia de marketing baseada na flexibilidade, na qualidade e na rápida entre…
FundatecNo orçamento público, um 20/03/2025 09:49:06 dos principais instrumentos utilizados é o(a) , com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei autorizativa estabelece, de…
FundatecA Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de ho…
FGVDe acordo com a Lei Estadual nº 9.537/2021, ao militar é facultado fazer sua declaração de beneficiários, cujo objetivo é facilitar e subsidiar o processo de habilitação dos mesmo…
FGVNos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.