Question

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Em um município brasileiro, a Secretaria de Saúde realizou uma auditoria interna e identificou falhas na organização da assistência farmacêutica, incluindo desabastecimento de medicamentos essenciais como Losartana, ausência de protocolos clínicos atualizados e baixa integração entre as etapas do ciclo da assistência farmacêutica. Diante desse cenário, o farmacêutico gestor foi incumbido de reestruturar as ações conforme os princípios da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), no âmbito do SUS. Considerando essas políticas, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A PNAF compreende a assistência farmacêutica como política transversal e estruturante do SUS, integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo que a programação e aquisição de medicamentos devem considerar não apenas o consumo histórico, mas também o perfil epidemiológico e a organização dos componentes da assistência farmacêutica.

Answer

A) A PNM estabelece como diretriz a promoção do uso racional de medicamentos, o que inclui a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; entretanto, a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) pelos entes federativos é facultativa e independe de justificativa técnica formal quando não utilizada.

Answer

C) A descentralização prevista na PNM implica autonomia plena dos municípios para seleção e aquisição de medicamentos, como Losartana, inclusive fora das listas pactuadas, não havendo obrigatoriedade de articulação interfederativa nos componentes estratégico e especializado.

Answer

D) A PNAF define que o ciclo da assistência farmacêutica deve contemplar etapas como seleção, programação, aquisição e distribuição; entretanto, o acompanhamento do uso de medicamentos e a farmacovigilância não são considerados elementos estruturantes dessa política.

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