Question

De acordo com o texto do Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (Título VIII, Capítulo II, Seção II), que lista as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que NÃO está expressamente prevista nos incisos I a VIII deste artigo.

Accepted Answer

D) Regulamentar o exercício profissional de todas as categorias da área da saúde, definindo currículos e exigências para registro em conselhos regionais.

Answer

A) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Answer

B) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Answer

C) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. 6

Answer

E) Colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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