Question

Sobre o disposto no Código de Postura do município de Paço do Lumiar acerca do funcionamento do comércio, da indústria e de prestadores de serviços, assinale a opção ERRADA.

Accepted Answer

D) A licença de localização é concedida pela Câmara Municipal quando da abertura da empresa, da mudança de endereço e, também, quando da mudança do ramo de atividade.

Answer

A) Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço pode funcionar sem a prévia licença de localização, concedida pela Prefeitura Municipal, quando observadas as disposições deste Código e demais normas legais e regulamentares pertinentes e efetuado o pagamento dos tributos devidos.

Answer

B) O exercício do comércio ambulante e as atividades dos feirantes dependem sempre de licença especial, que deve ser concedida de conformidade com as normas pertinentes.

Answer

C) Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento deve colocar o alvará em local visível e o exibi-lo à autoridade competente sempre que esta o exigir.

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