Question

Maria é filiada ao Partido Alfa há quatro anos e agora se filiou também ao Partido Beta. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação sobre “filiação partidária”, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Havendo coexistência de filiações partidárias, pre valecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleito ral determinar o cancelamento da filiação ao Partido Alfa.

Answer

A) Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a Constituição Federal assegura tal direito po lítico.

Answer

B) Havendo coexistência de filiações partidárias por parte de Maria, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral cancelar a mais nova.

Answer

C) Se Maria tivesse comunicado a nova filiação ao Par tido Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, have ria o cancelamento da filiação ao Partido Alfa em 15 (quinze) dias úteis.

Answer

D) Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a legislação permite a coexistência de até 05 (cinco) filiações partidárias.

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