Question

Desde a sua divulgação, as novas regras não foram bem recebidas. O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP- RS), por exemplo, chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a medida do Contran a partir desta terça-feira. O governo havia anulado a medida no sábado (17/03/2018) justificando que tinha o objetivo de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente no dia 20 de março a resolução. Disponível em: <http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/03/> Acesso em: 14/04/2018, com adaptações. Essa polêmica resolução, caso entrasse em vigor,

Accepted Answer

B) Tornaria obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento aos condutores de veículos por ocasião da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Answer

A) Regulamentaria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas, sendo que estas punições já estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Answer

C) Deixaria de ser infração o ato de dirigir embriagado para condutores em casos de emergência médica devidamente comprovada, por se tratar da preservação da vida.

Answer

D) Aprovaria um conjunto de regras para tornar obrigatória a inspeção técnica veicular anual para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil.

Answer

E) Mudaria o formato da carteira nacional de habilitação (CNH) de papel para um cartão de plástico com microchip, que vai reunir as informações do condutor.

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