O primeiro estágio de execução da despe… (FGV 2021)

Questões de Administração Geral e Pública · FGV

Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2021

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Uma característica desse estágio é que:

Aé vedado o seu registro no último mês de mandato do chefe do Poder Executivo;Bé dispensado em caso de despesas decorrentes de créditos extraordinários;Chá casos em que a nota de empenho pode representar um contrato;Dnão é permitida a anulação parcial de um empenho;Eexige o registro pelo valor exato da despesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.