Question

Acerca das obrigações dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental previstas no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar após esgotados os recursos escolares, de elevados níveis de repetência e, desde a alteração promovida pela Lei nº 15.240/2025, de situações de negligência, abuso ou abandono previstas nos arts. 4º e 5º do ECA. Execução: Fundatec 1096_LEF_FED_NS_ST 28/07/2026 12:40:00

Answer

A) Devem comunicar ao Conselho Tutelar situações de maus-tratos, bem como casos de evasão escolar ou de reiteração de faltas injustificadas, ainda que os recursos pedagógicos e administrativos disponíveis pela escola estejam em curso, sempre que entenderem existir risco à permanência do estudante no processo educativo.

Answer

B) Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar após esgotados os recursos escolares, podendo comunicar elevados níveis de repetência e situações de negligência, abuso ou abandono sempre que entenderem que essas circunstâncias comprometam significativamente o desenvolvimento do estudante.

Answer

C) A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória nas hipóteses expressamente previstas no art. 56, cabendo à instituição de ensino avaliar, conforme seu regimento interno, a oportunidade de comunicar situações de negligência, abuso ou abandono quando já houver acompanhamento por outros órgãos da rede de proteção.

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