Questões de Administração Geral e Pública · FGV
Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores
Questão de Administração Geral e Pública
João, servidor público, constatou que certa norma constitucional outorgava uma posição jurídica favorável aos servidores, atribuindo-lhes um benefício estatutário. Por outro lado, a mesma norma permitia que a lei afastasse a sua incidência sobre os servidores que viessem a apresentar as características funcionais a serem indicadas. A norma constitucional analisada por João tem eficácia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.