Questões de Direito Empresarial · Cebraspe

Direito EmpresarialOutros temasCebraspe 2014

PGE-BA

Questão de Direito Empresarial

No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.